segunda-feira, 23 de julho de 2012

CONVOCAÇÃO 08/12


A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente no uso de suas prerrogativas estatutárias, e em conformidade com as deliberações da Assembleia Geral da CONACS, vem por meio deste CONVOCAR, os ACS e ACE a se fazerem presentes na Mobilização Nacional em prol da aprovação da Regulamentação do Piso Salarial Nacional e PCCR dos ACS e ACE que acontecerá em Brasília na Câmara de Deputados Federais, nos dias 07 e 08 de agosto, com início às 08:00 h da manhã do dia 07.
 
A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos e associações da categoria será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.
 
OBS: A CONACS não se responsabiliza por quaisquer despesas relacionadas à alimentação, transporte ou acomodações.
 
Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.
 


A União faz a força!
 


Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS
 
Contatos:
Conacs2011@hotmail.com
Fone/fax: 062 3505-1315 ou 62 9949-8365(vivo) 62 8196-3838(tim)

segunda-feira, 9 de julho de 2012

CUT diz que irá às ruas para defender réus do mensalão


MARIANA CARNEIRO
DE SÃO PAULO

O novo presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, 46, diz que pode levar às ruas a força da maior central sindical do país para defender os réus do mensalão, que começarão a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal em agosto.
"Não pode ser um julgamento político", disse Freitas à Folha. "Se isso ocorrer, nós questionaremos, iremos para as ruas." Freitas será empossado presidente no congresso que a CUT realizará nesta semana em São Paulo.
A abertura do evento hoje deverá contar com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A central nasceu como uma espécie de braço sindical do PT nos anos 1980 e a maioria dos seus dirigentes é filiada ao partido.
Eduardo Knapp/Folhapress
Novo presidente da CUT, Vagner Freitas, que tomará posse nesta semana e será o primeiro bancário a dirigir a central
Novo presidente da CUT, Vagner Freitas, tomará posse nesta semana e será o 1º bancário a dirigir a central
Freitas disse temer que o julgamento do mensalão se transforme em mais um campo de batalha entre os petistas e seus adversários, e afirmou que isso poderia colocar em risco os avanços sociais conquistados pelo país após a chegada do PT ao poder.
"Nós vivemos um bom momento político e a estabilidade é importante para os trabalhadores", disse o sindicalista. "Não queremos um país desestabilizado por uma disputa político-partidária, entre o bloco A e o bloco B."
Se isso acontecer, a central não ficará de braços cruzados: "A CUT é um ator social importante e não vai ficar olhando", afirmou Freitas.
Em 2005, quando o escândalo do mensalão veio à tona, a CUT reuniu 10 mil pessoas em Brasília para uma manifestação em defesa do governo Lula. O protesto foi organizado logo depois da queda do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, um dos réus do processo no STF.
Nos últimos meses, sindicatos ligados à CUT serviram frequentemente de palco para os réus do mensalão apresentarem sua defesa. O próprio Dirceu foi a congressos estaduais da central neste ano para falar sobre a conjuntura política e o julgamento.
No ano passado, foi numa plenária da CUT em Guarulhos, na Grande São Paulo, que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares lançou uma campanha para mobilizar militantes em sua defesa.
Delúbio, que foi dirigente da CUT antes de cuidar das finanças do PT, foi expulso do partido no auge do escândalo e reintegrado no fim do ano passado. Ele e Dirceu receberam manifestações de apoio nos encontros da central.
Ligado ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, Freitas será o primeiro representante da categoria a comandar a CUT, que foi dirigida por metalúrgicos do ABC paulista na maior parte dos seus quase 30 anos de existência.
Há duas semanas, ele liderou uma manifestação que reuniu 2.000 militantes na avenida Paulista, no centro de São Paulo, para protestar contra a situação do transporte público da cidade e fazer ataques ao prefeito Gilberto Kassab (PSD) e ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Nas eleições deste ano, os problemas na área de transporte são um dos principais temas do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. O ex-governador José Serra (PSDB) concorre com o apoio de Kassab e Alckmin e é apontado pelas pesquisas como favorito.
Editoria de Arte/Folhapress


http://www1.folha.uol.com.br/poder/1117248-cut-diz-que-ira-as-ruas-para-defender-reus-do-mensalao.shtml

LEI Nº. 5.358, DE 04 DE JULHO DE 2012


REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPÍO DE BETIM A 
PORTARIA N.º 1.654, DE 19 DE JULHO DE 2011, QUE “INSTITUI,
NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, O PROGRAMA
NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA
ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E O INCENTIVO FINANCEIRO DO
PMAQ-AB, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL.
O Povo do Município de Betim, por seus representantes aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Regulamentado no Município de Betim o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, com o objetivo de estimular
e valorizar o profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais
no âmbito da Atenção Básica e da ESF (Estratégia de Saúde da Família),
incluindo os gerentes ambulatoriais, bem como estabelece as diretrizes
do Plano de Valorização dos Servidores da Atenção Básica vinculado ao
PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica).
Art. 2º - Para os fins do disposto no Programa de que trata o artigo 1º desta
Lei, serão contemplados todos os servidores que compõem a Atenção Básica e assinarem livremente o Termo de Compromisso do Programa Nacional
de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
Art. 3º - São objetivos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica (PMAQ):
I - estimular processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões
e indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gestão, o processo
de trabalho e os resultados alcançados pelas equipes de saúde da Atenção
Básica;
II - ser transparente em todas as suas etapas, permitindo-se o contínuo acompanhamento de suas ações e resultados pela sociedade;
III - envolver, mobilizar e responsabilizar o gestor municipal, os gestores
locais, as equipes de saúde de Atenção Básica e os usuários num processo de
mudança de cultura de gestão e qualificação da Atenção Básica;
IV - estimular a efetiva mudança do modelo de atenção, o desenvolvimento
em serviço dos trabalhadores e a orientação dos serviços em função das necessidades e da satisfação dos usuários.
Art. 4º - Após o recebimento do incentivo repassado pelo Ministério da Saú-
de de acordo com a classificação das equipes de saúde que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
(PMAQ), o Município criará um fundo de reserva destinado ao pagamento
da gratificação dos servidores da Atenção Básica.
Art. 5º – A partir da avaliação externa realizada pelos auditores do Ministério
da Saúde, o Município de Betim definirá o valor repassado aos servidores,
de acordo com o desempenho alcançado.
Art. 6º - O Prêmio – PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e
da Qualidade da Atenção Básica) dado a sua não habitualidade, não incorporará a remuneração do servidor para qualquer fim.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 8º - A presente lei será regulamentada pelo chefe do Poder Executivo
Municipal, através de Decreto no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.
Betim, 04 de julho de 2012.
Maria do Carmo Lara Perpétuo
Prefeita Municipal

Fonte:http://www.betim.mg.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO/diario05072012;0742;20120705.pdf

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Desabafo - apoio incondicional



Caros colegas ACS  e ACE do Brasil, nós que trabalhamos a semana inteira ouvindo reclamações, fazendo intermediação, conciliação e ponte entre a doença e a busca de solução. 
Agindo muitas das vezes como psicólogo, médico e enfermeiro. Nós que ouvimos quase que diariamente, as palavras agradáveis: 'não', 'não pode', 'não tem' e 'de jeito nenhum', da enfermeira (o) e médica (o) e até dos técnicos (as) em enfermagem, por tentar facilitar o acesso na comunidade, não temos direito ao investimento por minorar o caos do sistema. 
O nosso trabalho é entendido por grande maioria como sacerdócio, mas nós, não aguentamos ser voluntários. Para isto tem-se lei específica para a nossa categoria, e que agora tentam colocar barreiras.
Nos conselhos de saúde, não existe a reverberação adequada das nossas reivindicações, onde o fórum muitas das vezes, e dependendo da cidade ou da articulação e força das entidades representativas, tramita do executivo para o legislativo  sem um representante da categoria para discutir a pauta.  
Já o nosso piso salarial nacional, foi indeferido por uma série de questões de interesse puramente político, apesar da alegação de  possibilitar a quebra das contas públicas. 
Aproveitando o congresso vazio com a Rio+ 20, cogitaram aprovar um trem da alegria para poucos privilegiados, onde falta pouco para ser aprovado o TETO dos protegidos e que abre precedente para a avalanche de privilégios, uma espécie de efeito cascata. Só estão esperando abrir a porteira. 
Agora, as excelências vão ganhar aumento de verba de gabinete a partir de julho, ou seja de R$ 60 para R$ 75 mil por mês. Logicamente, indubitavelmente, sem a menor dúvida e fora de questão, o dinheiro não irá interferir na elevação das contas públicas, o tal dinheiro para pagar o salário dos assessores. 
Só não existe dinheiro e interfere  nos cofres, quando destina-se  para pagar R$ 1.244,00 aos ACS e ACE do país, que na imensa maioria das cidades, recebem menos do que o valor citado.

Agora, depois do nosso aparente inútil esforço, idas e vindas para pedir passagem e diárias nas prefeituras, histórico de lutas, plenárias, chuva e frio em vigília na capital federal, audiências públicas, muito blá, blá, blá, corre para cá, enfrentamentos e conversas com seguranças, levanta cartaz ali, bate foto, coloca no blog, dar entrevista, aparece na mídia, articula com líder dali, faz pressão na bancada de oposição de lá, e nada feito?!  Parecendo até que estamos invisíveis, como no comercial. Aí, para tirar um sarro com a nossa cara, a Câmara Federal, vai aumentar a verba de gabinete a que cada deputado tem direito a partir do dia 1º de julho. É mole ou não?

A expectativa é que o recurso seja reajustado em 25%. Já a nossa antiga, passada, esquecida, caduca, retrógada reivindicação seria, eu disse seria, escalonada em várias parcelas até chegar no piso. 

O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), não confirma nada, também ele mesmo disse em entrevista, que não sabia, quanto aquela famigerada proposta de aumento do teto de alguns servidores. O destaque desta vez é que tem um diferencial, onde o aumento é  para os servidores dos gabinetes, ou seja, os concursados. E nós somos o que?

A argumentação pertinente, reside no fato em  que os assessores estão sem reajuste há quase cinco anos e nós ACS  e ACE?  

Lembro que o Senador Humberto (PT-PE), o Ministro Padilha (Saúde) e o Deputado Maia (PT-RS), condicionavam o nosso pleito a uma série de entraves, que foram superados e no final, o nosso aumento, ou seja aumento não, INVESTIMENTO, foi suprimido. 

Os prefeitos, onde muitos aplaudem a CNM, que entrou com recurso no STF contra nossa categoria. Porém, estes mesmos, estão recebendo prêmios, enchendo as prateleiras de troféus as custas do nosso esforço, no sol e em muitos casos, sem protetor solar, outros em risco iminente de vida,  sem o repasse de custeio integral (haja visto em muitas cidades, paga-se menos de R$ 871,00).

E o pior, que trava a garganta, ainda tem membros do nosso grupo de ACS e ACE, que defende este atual sistema governamental, tendo entidades que barganha e prioriza a gestão em nosso detrimento. 

Meus amigos, outra história, que não me convence, é   de não haver previsão orçamentária. É balela. 

Quando há interesse político, concede-se  crédito, abre-se exceção ou perênteses ou colchetes na folha de pagamento.   

O dinheiro que vai para a Câmara para pagar os assessores de deputados que diga-se de passagem, muitos não aparecem na casa, porém sai do mesmo cofre que é negado a nós. Outro detalhe, o reajuste que não nos contempla, deve engordar os recursos dos parlamentares e por sua vez contribuir, injetando capital nas eleições municipais ou alguém duvida ?


Alguém em sã consciência, deixaria o legislativo, migrando para o executivo municipal porque ? 

Em cada cidade ou município, tem-se o orçamento, onde os mesmos candidatam-se a gestor. 

Muitos são honestos e pensam também no povo, outros tem projetos exclusivamente pessoais e partidários. Aliando a isto, a burrice coletiva, que se espalha e torna-se uma verdade.

Além disto, o que acontece na realidade é uma profunda disparidade social e salarial. No entanto existem ACS/ACE que são zen, outros vivem razoavelmente bem e a grande e imensa maioria vivem longe da aceitabilidade salarial. Não estou falando do DIEESE, que estipula o sonho do nosso salário ideal e que se coloca bem distante da realidade. Falo da desigualdade salarial para o mesmo ofício, no mesmo estado em cidades diferentes, mas com o mesmo custeio.

O que diferencia em muitos dos casos, são as atitudes dos órgãos que nos representam e o seu desatrelamento da gestão. 

Logicamente que há entidades que conseguem benefícios para o seu grupo em plena gestão, mas na imensa maioria, a água só segue para o mar. É bom que nós ACS/ACE, entendamos que as eleições estão bem próximas. Os políticos descompromissados com o nosso pleito não devem receber o nosso voto, já  que a nossa categoria não existe, para efeito de investimento salarial.



FONTE: BLOG DO ADALBERTO FILHO

LÍDER DO GOVERNO DÁ SINAL VERDE PARA PISO SALARIAL


Blog do acs Eliseu a pedido da CONACS convoca!

Autorização da ace Priscila!

LÍDER DO GOVERNO DÁ SINAL VERDE PARA PISO SALARIAL
04/07
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O vice-líder do Governo, Deputado Henrique Fontana (PT/RS), acaba de usar a tribuna da Câmara de Deputados para confirmar o avanço nas negociações da aprovação do Pisos Salarial com a Ministra Ideli Salvati, já indicando para próxima semana novo encontro com a CONACS, e a expectativa é de que essa reunião seja realmente decisiva para a aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACs e ACE.
 
Segundo a Deputada Jandira Fegali (PC do B/RJ), o posocionamento dos Líderes do Governo e da própria Ministra significa muito para a aprovação do Piso Salarial, opinião também compartilhada pelos Deputados Henrique Alves (Líder do PMDB/RN), Pedro Chaves (PMDB/GO)  e Gerraldo Resende (PMDB/MS), que alías, participaram de reunião nessa tarde com a Ministra Ideli Salvati.

CONACS dessa forma, CONVOCA todos os Agentes de Saúde do País para que  se desloquem para Brasília na próxima semana e num esforço concentrado, nos dias 10 e 11, seja feita uma grande mobilização da categoria. "Não adianta esperar o momento da votação, se os colegas não se mexerem já era... a hora é agora! A próxima semana é a última do semestre, por isso, não adianta me ligarem pra perguntar como andam as coisas... eu preciso dos colegas aqui em Brasília, ou seja, só depende de nós! Venham de um, dois de três de trinta, cem ... de ônibus, avião, jegue! Mas venham por favor, venham!"
Ruth ainda alerta para que encaminhem os abaixo assinados para o e-mail conacs2011@hotmail.com , sabendo que essa estratégia está sendo decisiva para se estabelecer o posicioanmento político do Governo a favor da aprovação do Piso Salarial.

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Ata nº1 da Reunião da Comissão para realização do Encontro de ACS e ACE de Minas Gerais




Ata nº1 da Reunião da Comissão para realização do Encontro de ACS e ACE de Minas Gerais


Realizada aos 11 dias do mês de junho de 2012, na sede da FITEE (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), situada à Rua Tamoios, nº200 na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, às14 horas, reuniram-se ordinariamente os membros das Entidades Sindicais Representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias do Estado: SINDACS-BH; SINDSERB de Betim; SINDACE-ZMMG; SINTSEPMI de Itabira ; AMACSE e SINDSAÚDE de Contagem, sob a coordenação da presidente do SINDACS-BH senhora Marisa Braga, contando ainda com a participação de outros anexado a este pela lista de presença:, para apreciarem, discutirem e votarem a seguinte ordem do dia:
a)Situação dos Acs e Ace de Minas.
Dando inicio à reunião, a senhora Presidente solicitou a mim, Priscila Miranda diretora do SINTESEPMI, secretária ad hoc, para proceder registrar tal reunião. Na abordagem Marisa propõe a todos que seja realizado no Estado de Minas um encontro para todos os Acs's e Ace's do Estado, ela apresentou uma ideia do nosso companheiro Juvenal Araújo do SINASMG que por motivo justificado não pode comparecer à reunião. Ela relata que devemos realizar 7(sete) audiências publicas em 7(sete) municípios diferentes, audiências essas que irão tratar da realidade vivida dos Acs's e Ace's de cada município e devemos fazer uma 8ª (oitava) aqui em Belo Horizonte na Assembleia Legislativa onde irá tratar da realidade dos Acs's e Ace's de todo o Estado. Ela relatou da dificuldade financeira dos sindicatos para financiarem tal encontro,mas relembrou dese tratar de um ano eleitoral, sugeriu que as entidades solicitassem ao mesmo vereador que chamou a audiência o ônibus para trazerem o trabalhadores para Belo Horizonte.
Marilza de Juiz de Fora fala sobre a Luta da CONACS em Brasília, Wallace ACE de BH fala que temos que lutar por uma data base para as categoria. Marisa relata que se a categoria tem um Acordo Coletivo de Trabalho ela não pode requere ao Piso salarial Estadual. Geraldo presidente do SINDSERB de Betim compartilha experiências vividas pelo sindicato e diz que temos de seguir esse caminho mesmo de lutar pelos nossos interesses. Edson da AMACSE relata sobre o “14º salario de Belo Horizonte”. Rita diretora do SINDACE-ZMMG fala que tenhamos de ser mais diretos objetivos em nossa reunião, pois sabemos que relatos são muitos porém temos de nos concentrar para não perdemos o foco da reunião pra não deixar ninguém partir com duvidas.
Afim de dar continuidade a reunião Marisa Braga relatou algumas metas para esse encontro:
  1. Efetivação para aqueles que ainda não foram efetivados.
  2. Repasse Integral do Incentivo hoje no valor de R$871,00.
  3. Pagamento e/ou aumento dos direitos trabalhista como insalubridade, vale alimentação ou refeição, biênio, quinquênio e plus.
  4. Garantia à todos equipamentos de proteção individual; à equipamentos de trabalhos; uniformes; crachás e o protetor solar.
  5. Pagamento integral do”14”.
  6. Plano de Cargo, Carreiras e Salários.
  7. Melhores condições de trabalhos.
  8. Continuação do Curso de Capacitação e formação de novos cursos.
  9. Fim do Assedio Moral.
Eu Priscila Miranda propus que realizássemos uma pesquisa das condições de trabalhos dos Acs's e Ace's do Estado,e que a entregássemos ate o dia 11 de julho deste mesmo ano. Marisa relata da importância de realizarmos essas audiências o quanto mais rápido,pois só assim poderemos marcar a Audiência da Assembleia Legislativa.
Nada mais havendo a tratar, as 16hs e 42m a Sra. Presidente Marisa Braga deu por encerrada a 1ª Reunião da Comissão para realizar o Encontro Estadual de Acs's e Ace's do Estado.
Belo Horizonte 11 de junho de 2012.