sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 fixa o valor de R$ 950,00 reais para cada AGENTE DE SAÚDE



PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de
 Saúde.
  O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
 I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
  Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a 
Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde,
 a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio 
referente aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:
  Art. 1º Fica fixado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) por Agente 
Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente 
aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, 
calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais 
do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, 
multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Fica definido que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, 
correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o 
Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD -Piso de Atenção Básica Variável - Saúde 
da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da
 Família),
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a 
partir da competência janeiro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

 FONTE: http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/117962-260.html

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

MINISTÉRIO DA SAÚDE REPASSA PARA OS MUNICÍPIOS R$: 950,00, POR ACS NO BRASIL.









Como já havíamos anunciado aqui, o Ministro da Saúde havia dito que o valor do repasse do custeio por ACS destinado aos municípios brasileiros seria de R$ 950,00, por cada agente cadastrado no CNES.
Esse mês mesmo sem ter sido publicada a nova portaria, o Ministério da Saúde já repassou os recursos com novo valor, ou seja, o município com 10 agentes recebeu R$ 9.500,00 e assim sucessivamente.
Esse repasse de custeio, que infelizmente não constitui piso e muito menos obriga o gestor a utilizar como salário base, vem fazendo a diferença em muitas Prefeituras, pois quem paga um salário mínimo praticamente não está tirando nada de contra partida.
Em alguns Municípios onde atuamos essa realidade já mudou, pois conseguimos aprovar projetos de lei de nossa autoria e encaminhados pelos prefeitos, que definem como salário base o repasse federal.



quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

SALÁRIO DE AGENTES DE SAÚDE CHEGA A R$: 1.523,36 BRUTO.

Salários de Agentes Comunitários de Saúde, chegar a  R$: 1.523,36 ( Mil quinhentos e vinte três reais e trinta e seis centavos) Brutos em Lagoa Seca-PB.

                                  - VEJA CONTRA CHEQUE.

 

 http://bioacs.blogspot.com.br/2013/02/salario-de-agentes-de-saude-chega-r.html

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Secretário de saúde faz homenagem a agentes de endemias

Na próxima quinta-feira, 14/02, o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, vai fazer uma homenagem aos 26 agentes de endemias que trabalharam no período de 22 a 30/12/2012 e 04 a 18/01/2013 no combate à dengue em Araçuaí. A solenidade vai acontecer às 14h, nas salas 06 e 07, 12 º andar do prédio Minas, na Cidade Administrativa. 
De acordo com a Diretora de Vigilância Ambiental da SES-MG, Marcela Ferraz, os agentes estão sendo homenageados porque foram convocados emergencialmente para atender ao município de Araçuaí, que, às vésperas do natal de 2012, começou a apresentar um aumento exacerbado de casos suspeitos de dengue. “Considerando o início das atividades da Força Tarefa e as demais intervenções realizadas pelo Estado e município, verificamos que, segundo informações atualizadas, está havendo uma redução no número de casos notificados no município, o que mostra a efetividade da intervenção realizada”, afirma.
Os dados comprovam a efetividade da ação. Na primeira semana de janeiro, o município de Araçuaí contabilizava 420 notificações de casos de dengue. Na última semana do mês, esse número caiu para 48.
Homenagem a 26 agentes de endemias da SES-MG
Data: 14/02/13
Hora: 14h
Local: salas 06 e 07 - 12º andar – Prédio Minas / Cidade Administrativa
http://www.saude.mg.gov.br/noticias_e_eventos/secretario-de-saude-faz-homenagem-a-agentes-de-endemias